O Óleo CBD é legal em Portugal?

Sim, o óleo de CBD é legal em Portugal. Ainda que muitas pessoas aleguem que o óleo de CBD seja uma parte da indústria médica da canábis que requer prescrição, o seu uso não tem qualquer conflito legal.

Vamos esclarecer o que está por trás desta declaração.

No ano 2001, o Governo Português aprovou a lei 30/2000, que descriminaliza o consumo e posse de todas as drogas LEVES para consumo próprio, incluindo canábis). Isto tornou Portugal num dos primeiros países do mundo a adotar uma posição deste género.

Para que conste, esta lei foi aprovada para ajudar o país a ultrapassar o problema de consumo de droga. Em 1997, um estudo revelou que o maior problema social em Portugal estava relacionado com as drogas. Após a aprovação desta lei, em 2009 repetiu-se o estudo e o consumo de droga caiu para o 13º lugar desta lista. Esta posição e a lei funcionaram.

 

De acordo com o Coordenador Nacional de Combate à Droga, a “descriminalização não é a solução para tudo, mas tudo é mais simples quando nos referimos a este vício como uma doença com a mesma dignidade do que qualquer outra.

Hoje em dia, uma pessoa que seja apanhada a consumir ou em posse de uma pequena quantidade de drogas para uso pessoal, será avaliada pela comissão local de combate à droga através de 3 peritos - um perito legal e os outros dois podem ser profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais ou sociologistas. O objetivo é perceber se o problema requer tratamento.

A lei identifica uma “pequena quantidade para uso pessoal” como uma quantidade que não excede o necessário para o consumo individual durante um período de 10 dias.

O Estado Legal do CBD em Portugal

É legal ...

• comprar CBD online em PortugalSIM

  O CBD é legal para uso medicinal. Pode também ser comprado e consumido sem receita médica, desde que a quantidade de THC (a substância psicotrópica) seja menor que 0.2%.

• comprar CBD offline em Portugal Yes

  Se quiseres comprar CBD numa farmácia, podes obter a ajuda de uma receita válida de um médico certificado. Sativex é o único medicamento de canábis e de base CBD disponível nas farmácias em Portugal neste momento. No entanto, à velocidade que avança esta indústria, o caso pode mudar num futuro próximo.

• cultivar cânhamo para CBD em Portugal Não

  O cultivo pessoal de canábis para uso medicinal não é permitido - isto inclui tanto cânhamo como marijuana.

  Em 2001 quando Portugal debatia a mudança nas políticas relacionadas com a droga, o Governo Português considerou descriminalizar o cultivo de canábis para uso pessoal. No entanto, o Governo decidiu excluir especificamente o cultivo de canábis da lei de descriminalização.

• comprar produtos que contenham mais de 0.2% THC para uso medicinal SIM

  Em Junho de 2018 o uso de canábis para fins medicinais foi aprovado pelo Governo Português. Esta leia referia que todos os medicamentos têm que ser prescritos por um médico, só e se todos os tratamentos convencionais não resultarem. A canábis medicinal pode ser prescrita para pessoas que sofrem de sintomas associados com dores crónicas, terapias de cancro, perturbação de stress pós-traumático e outra mais.

  Todas as drogas requerem uma licença do Infarmed, que é uma divisão do Ministério da Saúde Português, responsável por regular, controlar e avaliar os medicamentos e produtos de saúde a fim proteger a saúde pública. Em 2017, autorizaram a criação de uma plantação de canábis medicinal em Portugal. As colheias da plantação serão exportadas.

  A lei de 2018 refere ainda que o Governo deverá financiar investigação científica sobre a canábis e os potenciais efeitos terapêuticos.

• comprar produtos que contenham mais de 0.2% de THC para fins recreativos NÃO

  A posição de Portugal em relação à venda de canábis com uma quantidade de THC superior a 0.2% para uso recreativo torna-o claramente ilegal e o transgressor pode incorrer numa pena de prisão de um a cinco anos. Pode ser estendido para 4 a 12 anos, dependendo da gravidade do crime.

  Se o transgressor for encontrado a vender drogas para sustentar o seu próprio vício, a sentença é normalmente reduzida. Também se o crime for considerado como “tráfico de menor importância”.

Conclusão

Em Portugal, o Óleo CBD é legal para fins medicinais. Podes comprar e usá-lo sem prescrição, desde que contenha menos do que 0.2% de THC.